Termos de Uso
Meraki Arquitetura

Última atualização: 26 de Junho de 2025.

Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do website www.marciasenna.com, de propriedade da Meraki Arquitetura, empresa representada legalmente por Márcia Regina de Senna Barreto, com sede na Rua Santa Helena, 209A, Canaã, Sete Lagoas/MG.


Ao utilizar este website, você concorda integralmente com as condições aqui previstas, bem como com nossa Política de Privacidade, disponível na mesma plataforma. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que interrompa imediatamente a navegação.

1. Objeto

O presente site tem como finalidade:

  • Apresentar os serviços prestados pela Meraki Arquitetura;

  • Permitir que os usuários entrem em contato através de formulários ou pelo botão de WhatsApp;

  • Disponibilizar conteúdo informativo sobre arquitetura, design e construção;

  • Coletar dados de visitantes para fins legítimos de atendimento, marketing e relacionamento, conforme previsto na Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

O uso deste website implica na aceitação total das condições destes Termos de Uso. O usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma livre e expressa, todas as cláusulas aqui previstas, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

3. Condições de uso

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com as legislações vigentes;

  • Não utilizar qualquer recurso do site para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, difamatórios, discriminatórios ou ofensivos;

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários de contato;

  • Não inserir ou transmitir qualquer conteúdo que contenha vírus, malwares, códigos maliciosos ou que comprometa a segurança do website;

  • Não tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou bases de dados sem autorização.

A violação de qualquer uma dessas condições poderá implicar em responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, conforme a gravidade da conduta.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, ilustrações, logotipos, marcas, vídeos, áudios, layout, design, código-fonte e demais elementos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais legislações pertinentes.

É vedado ao usuário:

  • Reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, exibir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Meraki Arquitetura;

  • Utilizar qualquer conteúdo do site para finalidades que não estejam diretamente relacionadas ao escopo informativo ou contratual da empresa.

Qualquer uso indevido do conteúdo poderá ensejar responsabilidade jurídica e sanções legais.

5. Limitação de responsabilidade

A Meraki Arquitetura não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos causados pelo uso inadequado do site por parte do usuário;

  • Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados neste website;

  • Interrupções, falhas técnicas, erros de operação ou indisponibilidades temporárias do sistema, ainda que decorrentes de manutenção ou fatores externos;

  • Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos ou interceptações ilegais de dados, apesar das medidas de segurança adotadas.

6. Links para terceiros

Este site pode conter links para websites de terceiros. A Meraki Arquitetura não possui controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites, não sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente do seu uso. Recomendamos que o usuário leia atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade de cada site acessado.

7. Privacidade e proteção de dados

Ao utilizar este site e fornecer dados pessoais por meio de formulários, o usuário declara estar ciente e de acordo com a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados, conforme descrito na Política de Privacidade, disponível em:
www.marciasenna.com/politica-de-privacidade

A Meraki Arquitetura garante o cumprimento da LGPD, adotando medidas de segurança e transparência na proteção dos dados pessoais dos titulares.

8. Atualizações e modificações

A Meraki Arquitetura poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar estes Termos de Uso para adequá-los a mudanças legislativas, práticas comerciais ou melhorias em seus serviços.

Recomenda-se a leitura periódica desta página. A versão mais recente estará sempre publicada no endereço:
www.marciasenna.com/termos-de-uso

9. Legislação aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

  • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)

Fica eleito o foro da Comarca de Sete Lagoas – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos.